Cadastro Municipal Administrativo de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos

Pereira Barreto - SP — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Segurança

Cadastro 100% GRATUITO. Não cobramos nada e não gera nenhum tributo, incluindo IPVA.
Aviso informativo: o decreto municipal prevê prazo de regularização de 90 dias a partir de sua publicação (DECRETO Nº 6.991.2026 - CIRCULAÇÃO BICICLETAS ELÉTRICAS EQUIPAMENTOS MOBILIDADE IND. AUTOPROPELIDOS EM VIAS PÚBLICAS). Este cadastro tem natureza exclusivamente administrativa e NÃO constitui registro, licenciamento ou emplacamento veicular. Ver o decreto em PDF
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O que pode ser cadastrado
  • Bicicleta elétrica
  • Patinete elétrico
  • Monociclo elétrico
  • Outro equipamento similar
Cadastrar equipamento
Como funciona
  1. Preencha o formulário com os dados do proprietário e do equipamento.
  2. Envie foto e, se houver, nota fiscal.
  3. Aguarde a análise do órgão municipal de trânsito.
  4. Após aprovação, receba o comprovante com número de identificação e QR Code administrativo.
Perguntas frequentes
Verificação pública

Qualquer pessoa pode consultar a situação administrativa de um equipamento cadastrado, sem acesso a dados pessoais do proprietário, através do QR Code impresso no comprovante.

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